TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Tribunal suspende decisão da Câmara Municipal sobre contas de Celso Pitta

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Negado habeas-corpus a acusado de praticar delito contra Câmara Municipal no RS

Depois de tentar, sem sucesso, revogar sua prisão cautelar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o advogado Domingos Dal Moro ingressou com novo pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STF recebe HC de secretário municipal (RS) condenado por não recolher contribuição social rural

O servidor que responde PAD pode se aposentar?

Por Bruno Sá Freire Martins.

A perícia médica pode atestar a deficiência do servidor?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O servidor demitido pode contar o seu tempo no INSS?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

DF deve ressarcir servidor que teve auxílio transporte suspenso indevidamente

A autora deixou de receber o benefício em julho de 2018.

Bancos devem reajustar descontos em folha de servidor público

Margem de descontos ultrapassava 60% dos rendimentos; Liminar reverte decisão prévia da 9ª Vara Cível.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público. URV

Reestruturação da carreira.

Tribunal mantém condenação de blogueiro por calúnia contra servidor público

Blogueiro teve recurso negado pela 8ª Turma do TRF-4, que manteve condenação por calúnia contra servidor.

Processual Civil e Tributário. Contribuição Previdenciária. Servidor Público

Violação ao artigo 535 do CPC/73.

Pensionista de Servidor Público Estadual. Complementação de Pensão por Morte

Ausência de previsão legal e de adesão ao plano de Previdência privada.

Servidor Público Federal. Violação ao artigo 535 do CPC/1973

Agravo Interno em Recurso Especial.

A aposentadoria especial do servidor e o acúmulo de cargos

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria especial

Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. Servidor Público

Administrativo. Reestruturação Salarial

A pensão por morte para o ex-conjuge do servidor

expressamente previstos em Lei, por ocasião do divórcio, esse fará jus à pensão por morte quando o servidor público vier a falecer

Servidor Público. Embargos à Execução. Coisa Julgada. Acordo Administrativo

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

STF vai julgar artigo que restringe opinião de servidor público

O dispositivo tem 63 incisos e detalha transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal